NOTA OFICIAL CONTRA A VIOLÊNCIA HOMOFÓBICA

ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

No último domingo (14/11/2010) foram noticiados em cadeia nacional dois casos separados de atos extremos de violência contra homossexuais.

Em São Paulo, em plena Avenida Paulista, um grupo de cinco jovens perpetrou dois ataques diferentes que, segundo testemunhas, foram gratuitos e caracterizados como homofóbicos pelos xingamentos feitos pelos atacantes.

No Rio de Janeiro, após a 15ª Parada LGBT, um jovem gay foi baleado no estômago no Arpoador, também gratuitamente. Segundo a vítima, o agressor é um militar que trabalha nas redondezas, no Forte de Copacabana.

Felizmente, desta vez, nenhuma das vítimas morreu.

Para a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), estes casos, infelizmente, são apenas a ponta de um imenso iceberg, e ganharam visibilidade nacional inusitada, porém bem-vinda.

Diariamente, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) sofrem violência desta natureza em nosso país. E pior, a cada dois dias, em média, uma pessoa LGBT é assassinada no Brasil, segundo dados do Grupo Gay da Bahia.

Portanto, a ABGLT vem se manifestar, mais uma vez, pelo fim imediato de toda e qualquer violência homofóbica, e pela promoção de uma cultura de paz e respeito à diversidade, conclamando:

Ao Poder Executivo, em todos os níveis, que tome as medidas cabíveis e apure os fatos destes e de outros crimes de violência cometidos contra LGBT, identificando e punindo exemplarmente os culpados, sem deixar os crimes impunes. A impunidade gera mais violência.

Que o Governo Federal acelere a implementação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de LGBT.

Que os governos estaduais e municipais elaborem e também implantem seus planos de combate à homofobia.

Que promova a educação para o respeito à diversidade sexual, para que as novas gerações possam aprender a conviver com e respeitar as diferenças.

Que promova no âmbito estadual e municipal, eventos de sensibilização de agentes da segurança pública, como o II Seminário de Segurança Pública para LGBT, que na semana passada no Rio de Janeiro capacitou 150 policiais de todo o país em questões específicas à segurança da população LGBT.

Ao Congresso Nacional, que aprove legislação específica contra toda e qualquer forma de discriminação no Brasil, inclusive a discriminação homofóbica, e que certos parlamentares deixem de afirmar que a população LGBT não precisa de legislação que a proteja desta forma. Os fatos sobre a violência e a discriminação contra LGBT estão expostos, é hora de agir e cumprir o papel de legisladores eleitos para representar todos e todas os/as brasileiros/as, sem distinção. O Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006 está tramitando no Congresso Nacional desde 2001 (P/L 5003/2001). São nove anos de inércia e desrespeito à população LGBT, nove anos de incentivo à continuação da violência e discriminação contra LGBT, nove anos de endosso da impunidade.

Em parceria com diversas instituições, com o intuito de despertar para este cenário, nos dias 23 e 24 de novembro, a ABGLT estará apoiando a realização de três eventos consecutivos no Congresso Nacional: o Seminário Escola Sem Homofobia, a Audiência Pública Bullying Homofóbico nas Escolas, e o Seminário sobre os Assassinatos de LGBT.

Ao Judiciário, que continue julgando favoravelmente as demandas pela igualdade de direitos, condenando os casos de homofobia, punindo de forma rigorosa a violação dos direitos humanos de LGBT.

Que continue baseando suas decisões nos preceitos constitucionais da não-discriminação, da dignidade humana, da intimidade, da segurança e do direito à vida.

Aos Religiosos, que ajudem a semear a cultura da paz e do amor ao próximo. E que determinados religiosos fundamentalistas parem imediatamente de incitar a discriminação e o ódio contra as pessoas LGBT, ao nos categorizarem como “doentes” ou “anormais”.

Temos testemunhado que essa intolerância pregada por setores fundamentalistas cristãos tem sido transformada em violência extrema. A pregação religiosa que ataca os homossexuais acaba por legitimar atitudes de ódio.

Infelizmente, temos assistido a uma onde conservadora, que ganhou contornos fortes na campanha presidencial. Ela atinge mulheres, negros, nordestinos e LGBT.

É preciso dar um basta a todo e qualquer tipo de preconceito. Vivemos em um país democrático, onde a igualdade e a não-discriminação são preceitos fundamentais. Esta violência há de parar. A vida humana não pode ser banalizada desta e nem de qualquer outra forma.

Que a sociedade brasileira se conscientize da gravidade do problema da homofobia e da difusão de preconceitos. E que o Estado brasileiro aja para garantir direitos e reprimir exemplarmente atitudes de violência e discriminação.

Por uma cultura de paz e respeito à diversidade.

ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Enviado por: Leandro Consoni

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Não ao terceiro turno!!

Retirado do Blog do Cloaca News

Editorial do Brasília Confidencial

Não ao terceiro turno


Parcela minoritária e barulhenta de derrotados nas urnas reagiu ao resultado da disputa pela Presidência da República como se fosse passível de desmerecimento, contestação e enfrentamento a decisão majoritária de tornar Dilma Rousseff a sucessora do presidente Lula. Essa parcela reagiu, enfim, como quem inaugura ou pretende inaugurar uma espécie de terceiro turno imprevisto pela legislação, indesejado pela população, insultuoso ao eleitorado e improdutivo para o país.
A ideia de iniciar um terceiro turno se evidencia na edição de ontem dos principais diários impressos do país. Começa na informação de que, antes mesmo de começar, o Governo Dilma já vive sua primeira crise causada pela presença explícita ou pela sombra ameaçadora de Lula, que seria candidato à Presidência em 2014. O terceiro turno se insinua também entre o receio de que Lula interfira no governo, tutelando Dilma, e o medo de que não faça isso e deixe o caminho livre para a hegemonia da esquerda do PT. É deflagrado também, o terceiro turno, no pavor provocado pela maioria de praticamente três quintos no Congresso, que poderia dar a Dilma força suficiente para legislar conforme bem quisesse.
O segmento da mídia que orienta os partidos de oposição participa da tentativa de inaugurar o terceiro turno com o mesmo método jornalístico adotado desde o primeiro semestre do ano passado: textos, comentários, notas e artigos que depreciam Dilma tentando reduzí-la a uma figura influenciável e manipulável. Desmereceram a candidata, agora desmerecem a presidente eleita e, desde já, seu futuro governo.
A motivação da imprensa aliada aos partidos de oposição antecede a ideia de golpe. Os jornais acreditam representar o pedaço do Brasil que rejeitou Dilma.
Dilma foi eleita pelo Brasil setentrional. A oposição é o Brasil meridional. É verdade que Dilma fez muito mais votos na parte Sul do que Serra obteve na parte Norte. Mas ela perdeu entre os ‘sulistas ou ‘confederados’, que formam o Brasil da mídia. O Brasil de Dilma é o Brasil sem mídia. E o terceiro turno é, a par de um desejo de facções partidárias oposicionistas, uma tentativa da imprensa mais poderosa do Brasil meridional de expulsar para o Brasil setentrional a candidata e futura presidente dos pobres, dos excluídos, dos desvalidos, dos discriminados, dos trabalhadores, da classe operária.
Até aqui, Dilma mostrou que é muito maior do que se dizia dela no início da campanha. Mostrou que é capaz de traduzir perfeitamente a ideia da eficiência e da continuidade de um projeto bem sucedido e aprovado. Venceu a campanha eleitoral mais sórdida, repugnante e infame da história republicana. Venceu uma oposição torpe e uma imprensa indecente. E, no primeiro discurso de presidente eleita, estendeu a mão aos adversários propondo trabalho e união pelo país.
A deflagração do terceiro turno para o período 2011/2014 equivale ao anúncio de, no mínimo, mais de 1.400 dias de campanha e de confronto. Com certeza, não é o que quer e muito menos é de que precisa o povo do Brasil.

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