A cada seis menores detidos, um cumpre pena além do prazo.

Mutirões carcerários promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que a cada seis jovens detidos no país, pelo menos um, cumpre pena além do prazo estipulado por lei. Iniciados em agosto de 2008, os mutirões do CNJ passaram a incluir, este ano, a avaliação de processos da Vara da Infância e Juventude.Sob este formato, quatro Estados - Ceará, Paraíba, Mato Grosso e Espírito Santos - já passaram pela fiscalização dos mutirões do CNJ. Ao todo, foram analisados 1.858 processos e destes, 310 jovens libertados.Na prática, embora presos, 115 menores deveriam aguardar o processo acusatório em liberdade; e 195 já tinham cumprido o prazo da pena, portanto, pagaram além do tempo estipulado pela lei.O Espiríto Santo, primeiro Estado a contar com a inserção dos casos da Vara da Infância e Juventude, apresentou a situação de maior gravidade: dos 784 processos analisados, o 111 jovens cumpriam pena em excesso e 110 estavam em prisão inadequada. Levantamento do CNJ, aponta a morosidade da Justiça criminal como a principal causa para a permanência dos jovens indevidamente no sistema carcerário.

Estatuto da Criança e do Adolescente.

Desde 2008, o país contou com 19 mutirões. Ao todo, incluindo adultos e crianças, já foram soltas mais de 5 mil pessoas e reexaminados 31 mil processos.A partir deste ano, durante a fiscalização, também são avaliadas a situação das unidades e medidas sócioeducativas segundo os parâmetros do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) o Brasil conta com aproximadamente 469 mil presos. Destes, 44,68% são provisórios (sem julgamento). Já os que se encontram sem condenação definitiva ultrapassam 50% em 13 Estados.